O Instituto encontra-se aberto a associação para qualquer pessoa que pretenda contribuir para a consecução de seus objetivos sociais e que exerça atividade acadêmica ou profissional na área do Direito Administrativo e possua, no mínimo, bacharelado em curso do Direito ou áreas afins, conferido por instituições de ensino superior reconhecidas.

         Para a admissão do associado conforme dispõe o estatuto torna-se necessário fazer requerimento abaixo à Diretoria do Instituto, instruído com o seu curriculum lattes, comprovação de vinculação acadêmica e/ou profissional, ou peças processuais, sentenças, acórdãos, pareceres, estudos, monografias, dissertações ou teses produzidas no campo do Direito Administrativo. 

          É admitida excepcionalmente  a inscrição temporária como associado de bacharelando em curso do Direito ou áreas fins visando estimular a inserção acadêmica dos discentes pelo estudo e produção na área do Direito Administrativo. O valor da anuidade para associado temporário tem valor também subsidiado como forma de fomento.

Associação

       Nos termos do Estatuto, ainda, a admissão do associado se dará mediante requerimento expresso à Diretoria, instruído com o seu curriculum lattes, comprovação de vinculação acadêmica e/ou profissional, bem como, trabalhos, pareceres, estudos, monografias, dissertações ou teses produzidas em Direito Administrativo. O procedimento é todo online pelo formulário acima.

          Cabe à Diretoria a partir do requerimento apresentado e dos documentos enviados deliberar, em caráter definitivo, sobre a aceitação de novos associados na categoria efetivo (profissional ou acadêmico) sem que haja recurso de sua decisão. O procedimento para admissão de associados honorários se sujeita a procedimento diferenciado confome regulamento.

        Uma vez aprovado o associado se sujeita aos direitos e deveres previstos na legislação civil para associações privadas, bem como, aqueles estipulados no estatuto social, inclusive, quanto os limites do exercício dos seus direitos, bem como, as hipóteses de perda da condição de associado. Igualmente se sujeita ao respeito as regras do regimento, portaria e demais atos normativos decorrentes.

 

 

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