O Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ) é regulado pelo seu estatuto social, que de acordo com a lei civil  disciplina sua denominação e sede, seus objetivos sociais, os associados com seus direitos e deveres, formas de associação e de exclusão, bem como, seus órgãos sociais como as Assembléias e Diretoria, o seu patrimônio e outras disposições. 

          Além do estatuto social o IDARJ se sujeita ao regimento que disciplina o seu funcionamento trazendo normas que regulam a criação e atribuições dos seus órgãos, a realização de suas assembléias, o processo de admissão e exclusão de sócios e os seus procedimentos.

             Há, também, a sujeição à resoluções e portarias da diretoria, que dão dentro do seu respectivo poder regulamentar cumprimento à lei, o estatuto e o seu regimento permitindo disciplinar questões como funcionamento dos órgãos, procedimentos específicos, bem como, formação de comissões.

Estatuto

       Além destes documentos disponibilizados no sítio eletrônico, os associados tem acesso às atas de assembléia gerais e extraordinárias realizadas, que podem ser solicitadas por todos aqueles que estiverem quites com seus deveres legais, estatutários e regulamentares no que tange a associação civil.

           Para solicitar os respectivos documentos basta requerer a sua via digital ou cópia impressa custeada pelo mesmo através do envio de email onde conste o nome completo do associado, bem como, o documento requerido para o correio eletrônico secretaria@idarj.com.br

 

 

Resoluções e Portarias

Disciplina sua denominação e sede, seus objetivos sociais, as regras de associação e exclusão, os órgãos sociais, patrimônios e outros.

Regulamenta o estatuto dispondo sobre o funcionamento e procedimento dos órgãos, assembléias, associação, exclusão e demais.

Regulamenta o estatuto e portaria dispondo sobre o funcionamento de cada área da diretoria.

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